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A Optometria é uma atividade auxiliar básica no tratamento e manutenção da saúde ocular, legalmente reconhecida, em mais de 100 países mundo afora. Os seus profissionais têm formação superior em faculdades e universidades nos países de todos os continentes, incluindo o Brasil. E o exercício da atividade é reconhecida por todos os organismos de controle internacional como a ONU e a OMS, inclusive pelos órgãos do nosso país.
No exterior, os optometristas atuam de forma interdisciplinar com os oftalmologistas, principalmente em regiões de baixa presença médica, combatendo, identificado e orientando casos que podem levar a pessoa à cegueira. E, também, identificando e corrigindo o uso inadequado das lentes oculares.
Neste trabalho básico, os casos de atuação médica identificados, são encaminhados aos profissionais oftálmicos para o devido diagnóstico e tratamento. Um ajuda o outro e o paciente é beneficiado com o tratamento certo que assegure a saúde dos olhos.
Entretanto, no Brasil, estes profissionais essenciais na identificação e tratamento básico complementar da saúde ocular das pessoas, sofrem, há décadas, ações indevidas na Justiça.
Mesmo derrotadas nos julgados judiciais, causam danos às pessoas de menor poder aquisitivo, às cidades e comunidades desassistidas pela a ausência médica e, claro, ao optometrista ou técnico em optometria atingido, até o julgamento da lide onde, o denunciante, sempre sai derrotado.
Exemplo disso foi o mais recente decisão judicial reconhecendo e restabelecendo o direito de trabalhar do optometrista Adriano Ferreira de Oliveira, presidente do Conselho de Ótica e Optometria de Rondônia, empresário das lojas Ótica Oriente na Rua Amazonas e Amador dos Reis, na Zona Leste da Capital de Rondônia.
Mas a insana e injusta perseguição por controle e reserva de mercado, vem sendo registrada há mais de duas décadas, conforme se ver a seguir:
- Em 2004 o jornal Folha de Rondônia de 19 de dezembro registrou, na capa do 2º Caderno, o decisão favorável da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago, da 2ª Vara Cível, em favor da liberação de Alvará de Funcionamento a ótica com atendimento optométrico negado pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Ji-Paraná;
- A indicação de lentes oculares para correção ótica não é privativa dos médicos com especialidade em oftalmologia. O optometrista é também habilitado, por lei, a realizar esse procedimento. Mas foi alegando esta suposta exclusividade que o Cremero, usando o seu poder político, denunciou ao Ministério Público e à Polícia Federal, dois optometristas que foram presos e tiveram suas lojas óticas fechadas em Ariquemes. Mais uma causa perdida pelo Conselho Regional de Medicina além dos danos morais e materiais efetivados. Tudo está registrado na edição do dia 15/05/2008 na página 7 do 1º Caderno do jornal O Estadão;
- Em sua edição de 20/21/06/2010, o jornal O Estadão, em sua página 15, registrou em manchete de página: ‘Optometristas reclamam de perseguição em RO’. Alí, o pioneiro da atividade em Porto Velho, Gilberto Lobo, que já atuava há mais de 35 anos e o ainda novato Adriano Ferreira, já denunciavam as perseguições com óticas lacradas, desde 1998, pela fiscalização sanitária. Mais um entre muitos casos que, na Justiça, não se confirmaram. Mas deixaram os prejuízos;
- O jornal O Estadão de 25/24 de abril de 2011 publicou no Caderno Cidade, a prisão de três optometristas pela Polícia Federal por denúncia do Cremero e da Sociedade Rondoniense de Oftalmologia, afirmando que realizavam medicina ilegal despachando consultas oftalmológicas que, ao final do processo, não se confirmaram. Os denunciantes atropelaram o direito dos optometristas de, também dentro de suas competências, emitir receitas nas consultas realizadas;
O próprio Adriano já sofreu várias vezes estas perseguições ilegais. Recentemente obteve mais uma vitória na Justiça e segue realizando o seu essencial trabalho conforme estabelece a lei e as instituições de controle e fiscalização.
A esperança é que, um dia, optometristas e oftalmologistas atuem juntos, respeitando a jurisdição um do outro por um bem maior: a saúde ocular dos brasileiros. Assim como fazem médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, no Brasil e no mundo.
Fonte: noticiastudoaqui.com
