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O Código de Posturas de Porto Velho é uma destas leis necessárias, mas que a população e até vereadores desconhecem, e embora tenham a responsabilidade de fiscalizar sua aplicação pelo Executivo Municipal, nada fazem.
Assim, artigos essenciais disciplinando coisas do dia-a-dia dos cidadãos e cidadãs, como a construção, manutenção e uso das calçadas das ruas da cidade, são simplesmente desprezadas.
Desta forma, o município de Porto Velho, que tem avançado em várias áreas, está inerte quanto à fiscalização do uso, construção, padronização e manutenção das calçadas na Capital e das cidades dos distritos. Como os vereadores não fiscalizam a aplicação da lei, também não denunciam e nem cobram providências do Executivo Municipal.
Já o Executivo Municipal não fiscaliza a manutenção das calçadas fora de padrão onde elas existem, e tampouco cobram ou punem os donos de imóveis que deixam o mato tomar contas das ditas calçadas.
Assim, os donos dos terrenos baldios, alguns verdadeiros latifúndios urbanos, nem fazem e nem cuidam da calçada que a Prefeitura fez, a exemplo do Bairro Flamboyant, na Zona Leste da Capital.
A acessibilidade e a trafegabilidade do pedestre estão comprometidas na Capital.
É do que trata o ‘Sem Papas na Língua’ de hoje. Veja o vídeo a seguir e faça o seu próprio juízo.
Fonte: noticiastudoaqui.com