Reestruturação administrativa eleva salários e amplia número de comissionados; vereadores aprovam projeto com mínima resistência
Porto Velho (RO) – O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou nesta terça-feira (13) as Leis Municipais nº 1.010/2025 e nº 1.011/2025, criando 162 cargos comissionados nas estruturas da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e do Instituto de Previdência do Município (IPAM). A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios, terá custo anual estimado em R$ 13,67 milhões, incluindo o pagamento de 13º salário.
Com a nova estrutura, o IPAM passa a contar com 95 cargos de confiança, com custo mensal de R$ 612.715,72. Já a Emdur terá 67 novos comissionados, que representarão R$ 439.008,52 mensais aos cofres públicos.
Salários elevados e novos cargos na Emdur
Na Emdur, a reestruturação inclui a criação do cargo de Diretor de Compliance, com salário de R$ 23.354,00, além da possibilidade de indicar 17 assessores, a maioria exigindo apenas ensino médio, com vencimentos de R$ 7.182,75. A medida eleva o custo apenas com diretores da Emdur para mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Outros cargos criados incluem gerente de Parcerias Público-Privadas e Terceiro Setor (exigindo diploma de Direito), gerente de Compliance e secretária da Diretoria de Compliance, além de funções gratificadas que somam R$ 124.979,85 mensais.
IPAM com folha reforçada
O IPAM também teve aumento significativo na folha de pagamento. Os salários variam de R$ 1.518,00 a R$ 27.807,73. Entre os destaques, estão 30 cargos de R$ 3.363,63, 10 cargos de R$ 8.244,21 e 5 de R$ 12.022,81. A Procuradoria do Instituto ganhará 8 cargos com salário de R$ 9.552,00, além de novas funções gratificadas.
Reações e votação na Câmara
A justificativa da Prefeitura é que a medida visa "dar agilidade" aos serviços públicos das duas instituições. Em nota oficial, o prefeito Léo Moraes argumenta que a modernização administrativa era necessária diante da demanda crescente de serviços e da necessidade de estrutura técnica para executar os projetos estratégicos da cidade.
Apesar do alto impacto financeiro, os projetos foram aprovados com rapidez pela Câmara Municipal, em votação realizada em 6 de maio. Apenas quatro vereadores se posicionaram contra: Ellis Regina, Marcos Combate, Nilton Souza e Devonildo Santana. A vereadora Sofia Andrade (PL) não participou da votação, pois viajou a Brasília para participar de protestos pela anistia dos atos de 8 de janeiro. Os demais vereadores não discutiram o mérito dos projetos em plenário.
Críticas e repercussão
A decisão tem gerado críticas de setores da sociedade civil e de servidores públicos, que apontam o alto custo dos novos cargos e a falta de debate público sobre o impacto fiscal das medidas. Especialistas em gestão pública também questionam a eficiência de ampliações desse tipo em um cenário econômico de incertezas e demandam maior transparência e justificativa técnica para a criação dos cargos comissionados.
A expectativa agora é de que a execução orçamentária dessas medidas seja acompanhada de perto pelos órgãos de controle e pela sociedade, em meio a cobranças por equilíbrio nas contas públicas e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Fonte: noticiastudoaqui.com
