Porto Velho/RO- A Justiça Federal decidiu que a Prefeitura de Porto Velho deve devolver à União a área utilizada na construção da Avenida Santos Dumont, localizada entre o Espaço Alternativo e a Rua Décio Bueno. A decisão, publicada no fim de abril de 2025, ocorre após quase dois anos de impasse entre o município, a Aeronáutica e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O terreno em questão é parte do Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e é classificado como bem público federal de uso especial, o que significa que sua ocupação depende de autorização expressa. Em 2023, a Prefeitura declarou a área como de utilidade pública, visando à abertura da avenida para melhorar o tráfego urbano. No entanto, a União alega que a ocupação foi feita sem autorização legal, já que o processo de doação da área não havia sido concluído.
Conflito e danos ambientais
Inicialmente, a Justiça optou por não conceder a reintegração de posse solicitada pela União, aguardando uma tentativa de conciliação entre as partes. A Aeronáutica chegou a considerar a doação parcial da área, desde que fossem atendidos critérios técnicos e de segurança. Contudo, as negociações não avançaram.
Em abril de 2025, a Aeronáutica comunicou à Justiça que cercas foram removidas da área, o que teria facilitado invasões, retirada ilegal de cascalho, desmatamento e descarte irregular de resíduos, resultando em danos ambientais significativos. Diante da situação, pediu o encerramento das tratativas e o prosseguimento do processo judicial.
Decisão judicial
A Justiça então decidiu anular o decreto municipal que havia declarado a área como de utilidade pública e determinou a reintegração de posse em favor da União. A Prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Posicionamentos
Em nota ao g1, a União explicou que a vulnerabilidade da área aumentou após a retirada das cercas, o que expôs o local a atividades ilegais. Segundo a entidade, os danos observados podem configurar crimes ambientais, exigindo resposta imediata para proteger o patrimônio público e o meio ambiente.
Já a Prefeitura de Porto Velho afirmou que a Avenida Santos Dumont foi aberta e pavimentada durante uma gestão anterior, quando o terreno militar estava em processo de doação. Informou ainda que, após ação judicial movida pelo Comando da Aeronáutica, firmou um acordo para cercar e sinalizar a área militar, o qual estaria em fase de revisão técnica. A administração disse que não há decisão sobre o fechamento da via no momento.
Implicações
A decisão judicial pode impactar o tráfego em uma das principais vias de ligação da capital, além de levantar questionamentos sobre a legalidade da ocupação de áreas federais por administrações municipais. O caso segue em análise e deverá ser acompanhado de perto pelas autoridades locais e federais.
Fonte: noticiastudoaqui.com
