O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conduzirá nesta segunda-feira (3 de novembro) uma audiência direta com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para apurar os contornos da ação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes.
A convocação de Moraes decorre da sua assunção, de forma temporária, da relatoria da ADPF 635 – ADPF das Favelas, instrumento que trata da letalidade policial e da ocupação de territórios por organizações criminosas no estado do Rio.
Na audiência, marcada para às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do Rio, o governador Castro responderá por vários pontos exigidos por Moraes: definição do grau de força utilizado, número de agentes envolvidos, número oficial de mortos, feridos e detidos, mecanismos de assistência às vítimas e famílias, além da adoção de câmeras corporais e nas viaturas.
O encontro simboliza o endurecimento do STF no acompanhamento de operações policiais em favelas e periferias, e sinaliza que o Estado será cobrado por transparência e cumprimento das determinações judiciais vinculadas ao uso da força.
Além da audiência com Castro, Moraes determinou ainda que as autoridades estaduais do Rio — incluindo secretários de Segurança, comandantes da Polícia Militar e delegados-gerais — prestem esclarecimentos subsequentes, e que o governo estadual preserve integralmente provas da operação para fiscalização da Justiça e da Defensoria.
Com isso, abre-se uma nova fase de escrutínio institucional sobre o modus operandi das ações de segurança pública no Rio, que pode redefinir os limites operacionais e a prestação de contas do Estado em intervenções de grande impacto.
Fonte: noticiastudoaqui.com
