NORMA PREJUDICA RO - Presidente da FACER, Kelly Naahmara, discute com a SEFIN alteração em artigo de lei que prejudica os negócios e atrasa a economia RO | Municipio

NORMA PREJUDICA RO - Presidente da FACER, Kelly Naahmara, discute com a SEFIN alteração em artigo de lei que prejudica os negócios e atrasa a economia RO

Por: Redação dia: 29/04/2025 18:00:58 na Categoria: Municipio

Nesta segunda-feira (28), a presidente da FACER - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia e também secretária de Planejamento e Desenvolvimento de Rolim de Moura, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, esteve reunida na SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia para tratar da proposta de alteração do artigo 57 do Regulamento do ICMS (RICMS/RO).

Participaram também da reunião Marcelo Estebanez, assessor jurídico da FACER, Rafael Duck, advogado tributarista da FACER, Valdir Vargas, presidente da ACEP - Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho, Antônio Carlos Alencar, Coordenador da Receita Estadual da SEFIN, e Siarxeres Reges, consultor empresarial.

A FACER apresentou formalmente ao Coordenador Luiz Fernando Pereira a preocupação do setor empresarial em relação a atual redação do artigo 57, que, segundo a entidade, impõe obstáculos à atividade econômica, principalmente no que diz respeito à retenção de mercadorias e à antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas com parcelamentos ativos e em dia.

Em sua fala, a presidente Kelly Naahmara solicitou à SEFIN uma análise voltada para a melhoria do artigo 57, conforme elementos elencados no ofício. “Estou aqui não apenas como representante da FACER, mas também como Secretária de Planejamento, preocupada com o desenvolvimento econômico de Rondônia”, destacou.

A presidente solicitou à SEFIN um olhar cuidadoso para melhorar o artigo 57, promovendo ajustes que garantam maior igualdade aos empresários que adquirem mercadorias de fora do estado. “Precisamos assegurar que as empresas com parcelamentos regulares, em dia, possam ter seus produtos liberados nas barreiras fiscais sem entraves injustificados. A proposta visa oferecer um ambiente mais respeitoso e equilibrado, que fortaleça o poder de compra dos empresários, incentive a regularização fiscal e assegure uma entrada de mercadorias menos burocrática, mais justa e compatível com os princípios da liberdade econômica”, pontuou.

Kelly Naahmara destacou ainda que a proposta de alteração do artigo visa não apenas corrigir distorções, mas também promover um ambiente tributário mais seguro e atrativo.

A Federação reforçou ainda o seu compromisso de seguir colaborando com o Governo do Estado na construção de medidas que fortaleçam o setor produtivo, estimulem a geração de empregos e garantam maior competitividade para Rondônia.

(Assessoria de Imprensa/ FACER)