A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28/11), a favor de que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, diz parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo denúncia da PGR, o general fazia parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado.
Entre os crimes imputados a ele, estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
