A Suprema Corte do Reino Unido pôs fim a uma questão controversa ao determinar nesta quarta-feira (16), em uma decisão histórica, que o termo “mulher” na lei é definido pelo sexo biológico.
A decisão, que culminou em uma batalha jurídica de anos iniciada pela organização de defesa das mulheres For Women Scotland, elucida o dilema enfrentado, por exemplo, por clubes esportivos ou escolas sobre espaços diferenciados por gênero, como vestiários.
O processo jurídico teve início com uma reclamação da organização contra a decisão do governo escocês de incluir mulheres transgênero na cota para equiparar cargos públicos entre homens e mulheres.
SEXO DE NASCIMENTO
– A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico – decidiram os juízes após uma discussão sobre a definição de “mulher” na lei.
Na decisão de 88 páginas, os juízes também destacaram que a decisão não deve ser vista como um triunfo para um lado ou para o outro, uma vez que a Lei de Igualdade de 2010 dá às pessoas transgênero proteção contra discriminação.
Eles acrescentaram que uma pessoa com o chamado certificado de redesignação de gênero (CRG, trans) no gênero feminino não se enquadra na definição de “mulher” de acordo com a Lei de Igualdade de 2010, tornando a posição legal do governo escocês “incorreta”.
O governo de Edimburgo argumentou que as pessoas trans com um certificado CRG tinham direito a proteções e facilidades com base no sexo, enquanto a For Women Scotland argumentou que elas deveriam se aplicar apenas a pessoas que nasceram do sexo feminino.
