O jornalista norte-americano Michael Shellenberger protocolou, nesta quinta-feira (31 de julho de 2025), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando autorização para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência durante o governo Bolsonaro. Martins é réu em ação no STF que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Censura ou liberdade de imprensa?

O requerimento foi apresentado pelo advogado André Marsiglia, que representa Shellenberger. Na peça, ele sustenta que impedir a entrevista seria censura prévia, ferindo os direitos à liberdade de imprensa e expressão, bem como o princípio da proporcionalidade. Marsiglia cita como precedente a entrevista concedida ao ex-presidente Lula em 2018, ainda preso à época, autorizada pelo STF — o que reforça o argumento de que o bloqueio seria inconstitucional.

Segundo Marsiglia, a instituição de um veto impediria tanto a manifestação de Martins quanto o livre exercício jornalístico e a sociedade de obter informações relevantes.

Interesse público e procedimental

A defesa reforça que Filipe Martins manifestou interesse em conceder a entrevista, que seria realizada remotamente, com gravação de áudio e vídeo. Ao defender o pedido, Marsiglia destaca que o processo investigativo já se encontra em estágio avançado, sem riscos ao andamento judicial, o que tornaria a entrevista segura e legítima.

Reações de figuras públicas

Shellenberger classificou a situação como "chocante", publicando no X que ser obrigado a formalizar um pedido ao STF “é a prova de que há um sério entrave à liberdade de imprensa no Brasil”.

Já o ex-deputado Deltan Dallagnol declarou que o ministro Moraes se encontra em “sinuca de bico”: ou indefere a entrevista e confirma a censura alegada, ou autoriza a entrevista e muda de posição em meio a críticas relacionadas às sanções dos EUA sob a Lei Magnitsky.

Histórico processual de Martins

— Filipe Martins foi preso em fevereiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis e ficou detido por cerca de seis meses. Atualmente, cumpre prisão domiciliar e medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca, entrega de passaportes e suspensão do uso de redes sociais.

— A denúncia foi aceita por unanimidade pela 1ª Turma do STF em 22 de abril de 2025, enquadrando-o no chamado núcleo 2 da trama investigada, acusado de oferecer suporte operacional para uma tentativa de golpe.

O que está em jogo

Fonte: noticiastudoaqui.com