A Suprema Corte de Justiça da Bolívia, o Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, anulou nesta semana a sentença de dez anos de prisão imposta à ex-presidente Jeanine Áñez. A decisão reconhece que, no processo original, houve violações à ordem jurídica e aos direitos da acusada — que, segundo o tribunal, deveria ter sido julgada por um procedimento especial de responsabilidade, e não como cidadã comum.
Contexto
Áñez tomou o comando do país em 2019 após a renúncia de Evo Morales, em meio a protestos e acusações de fraude eleitoral. Posteriormente, em 2021, ela foi presa sob a acusação de tentativa de “golpe de Estado”. Em junho de 2022, foi condenada por assumir ilegalmente o poder.
A anulação da sentença
Na decisão, o presidente do tribunal, Romer Saucedo, comunicou que a prisão de Áñez seria imediatamente revogada e que ela seria libertada. O fundamento principal é de que o processo não observou o rito de “julgamento de responsabilidade”, previsto para autoridades que exerçam funções de Estado, conforme a corte.
Reação da ex-presidente
Em suas redes sociais, Áñez publicou que jamais se arrependeria de ter “servido à pátria quando ela precisava de mim”. Ela afirmou que aprendeu que “a liberdade mais profunda não depende de muros, mas de manter viva a verdade do que fiz e por que o fiz”.
Ainda que o tribunal tenha decidido pela anulação, permanece o trâmite formal de comunicação ao juiz em La Paz antes da liberação.
Implicações políticas e jurídicas
A decisão marca um revés para o governo socialista boliviano e reacende o debate sobre a independência do poder judiciário no país. Além disso, abre um precedente sobre como autoridades são julgadas no país latino-americano e sobre os limites dos processos contra ex-mandatários. Do ponto de vista político, o caso de Áñez continua sendo um símbolo das profundas divisões bolivianas entre o passado do moralismo e a oposição que reivindicou a transição de 2019.
Próximos passos
Embora a sentença tenha sido anulada, ainda não está claro quando Áñez será efetivamente liberada — depende da comunicação formal ao juiz competente. Além disso, resta saber se haverá um novo processo ou se o caso será arquivado por completo.
Fonte: noticiastudoaqui.com
