Destravamento de R$ 25 bi de emendas facilita aprovação de propostas do Planalto

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, proferida nesta 2ª feira (2.dez.2024), de destravar emendas de congressistas vem em boa hora para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): durante as articulações para o pacote de cortes de gastos públicos. 

A estimativa é que cerca de R$ 25 bilhões tenham ficado represados desde agosto, quando Dino determinou a suspensão dos repasses.

Ainda não está claro, no entanto, se o pagamento total será realizado ainda em 2024 e qual o impacto sobre as contas públicas.

Deputados e senadores pressionarão o Planalto para ter o dinheiro já no destino. Congressistas vinham reclamando reservadamente da retenção das emendas e afirmavam que a votação do pacote de gastos ficaria prejudicada até a liberação.

A expectativa é que, com a volta dos repasses, haja maior boa vontade do Congresso em votar o pacote. Nesta semana, a Câmara deve iniciar a tramitação de projetos para cortar gastos.

Líderes partidários se reunirão na 3ª feira (3.dez.2024) para combinar datas. A tendência é que votem nos próximos dias requerimentos de urgência, que servem para acelerar a tramitação.