A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudar as regras do controle da costa brasileira voltou à discussão. A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado incluiu a chamada PEC das Praias, na pauta desta quarta-feira (4/12).
A proposta já havia sido discutida anteriormente, quando a CCJ realizou uma audiência pública, em maio, sobre o tema. No entanto, em meio a repercussões negativas, o texto acabou ficando parado.
A polêmica se deu porque os críticos à proposta dizem que as praias serão privatizadas, algo refutado pelo relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Agora, caso seja aprovada na comissão de quarta-feira, a PEC ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário para então ir à sanção.
A proposta parte do fato de que, no Brasil, os terrenos beira-mar são públicos, considerados "áreas de marinha" e, portanto, pertencentes à União, por meio da Marinha.
fonte bbc.com.br
