Redação, Caarapó (MS), 15 de agosto de 2025 – Em meio a tensões históricas envolvendo posse de terras, a Fazenda Santo Antônio da Matinha, de 860 hectares e pertencente à ministra do Planejamento Simone Tebet, se destaca como mais um ponto de conflito fundiário no sul de Mato Grosso do Sul.

Localização e contexto

A propriedade, situada em Caarapó, integra o território tradicional conhecido como Tekoha Pincorock, parte da Terra Indígena (TI) Amambaipeguá. Essa área é alvo de disputas entre comunidades indígenas Guarani-Kaiowá e proprietários rurais, com histórico de confrontos e violência que remontam a anos.

Histórico de violência e impunidade

Em 2022, uma operação da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul em Amambai resultou na morte do indígena Vito Fernandes, de 42 anos, e deixou outros oito feridos. A atuação da PM foi criticada por entrar em conflito com as competências legais da Polícia Federal (PF) em conflitos envolvendo povos indígenas.

Essa operação, além de agravar tensões, reacendeu críticas à falta de avanços efetivos na demarcação de terras indígenas na região.

Propriedade da ministra Simone Tebet: um símbolo de tensão

Simone Tebet, ministra do Planejamento do governo Lula, possui três fazendas, sendo que a de Caarapó está justamente na área reivindicada pelos Guarani-Kaiowá. As outras duas propriedades estão localizadas em Três Lagoas (sua cidade natal) e Fátima do Sul.

A existência dessa fazenda em território tradicional indígena coloca a ministra e o governo federal em uma situação delicada, diante da necessidade de conciliar direitos constitucionalmente garantidos aos povos originários com os interesses dos proprietários rurais.

O que está em jogo

• Demarcação das terras indígenas: O processo de homologação da TI Amambaipeguá teve início durante o governo Dilma, mas foi interrompido nos mandatos subsequentes, sem avanços concretos até o momento.
  
• Imagem institucional: O fato de a ministra do Planejamento ser proprietária de uma fazenda em área de conflito levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse, principalmente considerando seu papel no governo federal.
• Política agrária e direitos indígenas: O caso simboliza o impasse entre a expansão agrícola e o respeito aos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas – uma questão central no Brasil contemporâneo.

Expectativa de resolução

Diante dessa situação, torna-se essencial:

1. Reativação do diálogo institucional, envolvendo a Funai, o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio, lideranças indígenas, e, se necessária, mediação internacional;
2. Transparência do governo federal, com posicionamentos claros sobre o caso e sobre medidas para evitar retrocessos em áreas de alta sensibilidade social;
3. Proteção dos direitos indígenas, contemplando direitos à terra, à segurança e à cultura, como exigido pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

O caso da Fazenda Santo Antônio da Matinha transcende uma simples disputa por terra. Ele simboliza a interseção entre poder político, violência, direitos originários e a urgência de uma agenda fundiária justa. Cabe agora ao governo e às instituições responsáveis buscar uma solução que combine legalidade, diálogo e reparação histórica.

Fonte: noticiastudoaqui.com