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JUSTO PERSEGUIDO - Moraes determina prisão de líder do acampamento do "8 de Janeiro" após fuga e rompimento de tornozeleira eletrônica

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu ordem de prisão preventiva contra Diego Dias Ventura, apontado como um dos líderes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, montado durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

A decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares por parte de Ventura, que rompeu sua tornozeleira eletrônica e encontra-se fora do país.

Contexto e situação atual

  • Ventura havia sido condenado pela Primeira Turma do STF, em 30 de junho de 2025, a 14 anos de prisão, além de ser responsabilizado solidariamente por R$ 30 milhões em danos devido às depredações na Praça dos Três Poderes.
  • As condições de sua liberdade provisória incluíam uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e restrição de sair do estado do Rio de Janeiro.
  • A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou ao STF que o equipamento de monitoramento foi rompido em 1º de julho de 2025 e estava desligado desde 2 de julho.
  • Com base nesse descumprimento, o ministro decretou a prisão preventiva de Ventura em 8 de agosto de 2025, justificando que ele está em “local incerto e não sabido”, configurando evidente tentativa de evasão.

Defesa e alegações

Segundo o advogado de Ventura, ele fugiu para um país que respeita a liberdade e a democracia — embora nem o réu nem sua defesa tenha revelado qual localidade seria.

A defesa também argumenta que o processo está cheio de vícios e que Ventura participou apenas de uma "manifestação pacífica", sem vínculo com os ataques violentos atribuídos a outros participantes.

Importância política e institucional

O caso de Diego Dias Ventura representa um capítulo emblemático das repercussões jurídicas dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo mobilização, violência institucional e invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília.

A determinação de prisão reforça a atuação firme do STF na aplicação de medidas cautelares e na responsabilização de líderes dos acampamentos que fomentaram os atos golpistas.

A ordem de prisão contra Diego Dias Ventura, fruto da determinação do ministro Alexandre de Moraes, evidencia o rigor institucional diante de infrações graves ao sistema judicial e à ordem democrática. O desenrolar do caso — especialmente com o réu em local desconhecido — seguirá como tensão entre autoridades, tribunal, e defesa, testando os mecanismos de cooperação internacional e eficácia da condição penal.


Fonte: noticiastudoaqui.com

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