Redação, Brasília, 21 de agosto de 2025 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento virtual que poderia confirmar o acordo firmado entre órgãos públicos e instituições representativas para a devolução imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que está em jogo
- O acordo, homologado em julho pelo ministro Dias Toffoli, previa que os valores descontados de forma indevida fossem devolvidos pela via administrativa, sem necessidade de ação judicial. Os montantes seriam atualizados pelo IPCA e excluídos do teto de gastos governamentais.
- A iniciativa envolveu a colaboração da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da OAB.
Situação atual do julgamento
- Antes do pedido de vista, o julgamento estava com cinco votos favoráveis à confirmação do acordo, incluindo expressões de apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
- Mendonça terá até 90 dias para analisar o caso e devolver o processo ao plenário do STF.
E quanto ao ressarcimento em si?
- Apesar da suspensão do julgamento, a execução do acordo continua em andamento. A devolução dos valores não foi interrompida.
- Cerca de 91% dos beneficiários que aderiram ao acordo já têm pagamento programado, segundo informações do governo.
Por que isso importa?
Esse acordo representa uma resposta administrativa e célere a um problema que afeta milhares de aposentados e pensionistas, sem sobrecarregar o Judiciário. A suspensão do julgamento traz incertezas sobre a consolidação legal dessa solução e estende prazos, além de reforçar a complexidade jurídica do caso.
Fonte: noticiastudoaqui.com
