A criação de uma Comissão Parlamentar para acompanhar as ações de prevenção e segurança nas barragens de Rondônia foi que, de prático, resultou da audiência pública realizada nesta manhã de segunda feira, dia 6, no auditório da Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Adelino Follador e com a participação dos deputados Ismael Crispim e Anderson Pereira.
Segundo informações da Agência Nacional das Águas (Ana), das 35 barragens em território rondoniense, 22 apresentam alto potencial de dano. ‘Dano potencial alto’, significa que, caso a barragem se rompa, poderá causar muitas mortes e grande destruição ambiental e material. Há ainda, 15 barragens classificadas como de ‘alto risco’.
- É preciso esclarecer se, nas barragens em Rondônia, há algum risco, que tipo de risco e qual a potencialidade de danos que elas podem causar, causa haja um rompimento, disse Adelino, ao abrir a audiência.
Ariquemes é o município que concentra o maior número de barragens com potencial de dano, sendo cinco das 22. As barragens em Rondônia são de produção de energia elétrica, rejeito de minérios, irrigação, contenção de resíduos industriais e aquicultura
Ismael Crispin afirmou que a Sedam possua apenas um servidor para fazer a fiscalização e quer Comissão Permanente na Casa para acompanhar a questão e Anderson Pereira concorda
O diretor substituto do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral (DTTM), do Ministério de Minas e Energia, Daniel Alves de Lima afirmou que:
- São 769 barragens de mineração no país, com 425 inseridas no plano de segurança, que exigem mais cuidados, com 13 delas em Rondônia. Há uma preocupação, pois o tamanho das barragens está aumentando e isso implica em maiores riscos, ainda mais em áreas mais urbanizadas. O Ministério de Minas e Energia está atento e atuando para ampliar a capacidade de fiscalização e de acompanhamento.
Barragem do Oriente Novo
Sobre o rompimento da barragem no distrito de Oriente Novo, em Machadinho do Oeste, no final de março último, Daniel de Lima disse que o caso segue sendo acompanhado.
Follador então informou que cerca de 100 famílias atingidas, estão passando por dificuldades. "As pessoas estão passando fome, sem poderem fazer suas atividades normais e até campanhas estão sendo realizadas para ajudá-las. É uma situação preocupante que precisa ser enfrentada", acrescentou.
Jirau e Santo Antônio - Embate
João Marcos Dutra, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acusou e denunciou:
- As usinas de Jirau e de Santo Antônio sempre apresentam relatórios contraditórios. De acordo com as suas conveniências, eles vão apresentando os dados e os planos, com a anuência da Aneel, que não exerce seu papel de forma correta e técnica. Não é feito nenhum plano de ação de emergência e não é divulgado um plano de segurança
O coordenador da engenharia civil da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), Claudinei Freitas rebateu:
- Há sim relatórios, que são feitos e divulgados. Talvez, ainda não haja uma divulgação ampla. Mas, a sociedade pode sim acompanhar esses estudos, através do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB", destacou.
Disse também que são feitas inspeções mensais, semestrais e anuais, embora a Aneel recomende inspeção anual.
- São 1.348 instrumentos de monitoramento, num sistema informatizado, que nos dá as condições da barragem de Jirau. Uma equipe também está fazendo as verificações
Para o padre Valdeci Cordeiro, representando a Arquidiocese de Porto Velho defendeu que “o povo deve ter acesso ao plano de segurança das barragens, pois é a vida do povo que está em risco. A população não foi ouvida como deveria. Destaco a iniciativa da Assembleia Legislativa em abordar esse tema, dando amplo espaço ao debate para uma questão tão séria", completou.
Rondônia tem 82 barragens
A coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Tatiana Leal, informou que são 82 barragens existentes em Rondônia, sendo que 48 deverão ser visitadas neste ano
- A falta de documentação é o grande problema e por isso definimos esse número de visitas. E a maioria sem funcionamento por não possuírem nem responsáveis, complementou Tatiana.
O representante do senador Marcos Rogério (DEM), Valter Silvano, informou que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em Rondônia, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, conhecido como "Serviço Geológico do Brasil” não possui um geólogo em seus quadros, para que possa aumentar a fiscalização e a prevenção, para evitar desastres no estado”.
Representando a Comissão de Atingidos pelas Usinas, Cabo Moura, foi direto ao ponto:
- Temos duas grandes usinas no rio Madeira, mas não temos uma sirene, um sinal sonoro sequer, para avisar caso haja algum problema, ressaltou. Na legislatura passada, foi aprovado o aumento da cota de Santo Antônio, o que não representou em nada de concreto para as comunidades atingidas, concluiu.
Em Jacy-Paraná é grave
A moradora de Jacy-Paraná, Ana Flávia dos Nascimento, cobrou informações sobre as Zonas de Auto Salvamento (ZAS), que deveriam ter sido discutidas.
- Temos muitas situações que precisam ser avaliadas. O aumento do reservatório a cada ano toma uma proporção maior, colocando em risco os moradores de Jacy-Paraná e demais localidades. A cada inverno, a situação se agrava mais e mais.
Membro do Conselho Diocesano dos Cristãos Leigos, Carlos de Oliveira, relatou que "Jacy-Paraná está ao lado de uma usina e tem o subsolo afetado, está com inúmeros problemas, mas a empresa diz que está tudo bem, não podemos aceitar isso. O poder econômico não pode mandar e desmandar.
O pastor Rosan Barbosa, representando os atingidos pela cheia histórica do rio Madeira cobrou o pagamento das indenizações das famílias atingidas pela cheia.
- Tudo que foi falado tecnicamente aqui, não condiz com a realidade. O bairro Triângulo foi severamente afetado, com casas destruídas e o fenômeno de terras caídas avançando. A população está cansada de tanta enrolação: queremos a indenização, não mais discursos.(Com informações do Decom/ALE)
Fonte: noticiastudoaqui.com
