Decisão do TJ obriga a Sesau a realizar 159 cirurgias em 60 dias

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) confirmou a condenação do Estado por demora na realização de cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Cacoal (HRC), em decisão divulgada nesta semana.

Em julgamento da 2ª Câmara Especial, os desembargadores mantiveram a sentença da 3ª Vara Cível de Cacoal, que reconheceu falhas na prestação de serviços de saúde e determinou que o governo estadual adote medidas para reduzir a fila de espera e assegurar que os procedimentos sejam feitos dentro dos prazos recomendados pelos médicos responsáveis.

O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), após constatação de 159 pacientes aguardando por cirurgias ortopédicas, muitos com indicação médica já estabelecida.

Além de confirmar a obrigação de realizar os atendimentos em tempo adequado, o TJRO manteve a determinação para que o HRC apresente um plano de gestão em 60 dias para organizar a execução dos procedimentos e evitar a formação de novas filas excessivas.

O julgamento, realizado no final de janeiro, rejeitou o argumento do Estado de que a sentença invadiria a administração pública, com os magistrados reforçando que a decisão apenas garante o direito fundamental à saúde sem interferir na gestão interna.

A medida reforça a pressão por melhorias no atendimento ortopédico da rede pública de saúde em Rondônia e a vigilância judicial sobre o cumprimento das normas que garantem acesso oportuno aos serviços médicos essenciais.

Fonte: noticiastudoaqui.com