O Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (22) o segundo dia da audiência pública sobre o Fundo Clima, com o objetivo de reunir informações para orientar a análise da ação que acusa o governo Federal de omissão na aplicação dos recursos direcionados para o fundo. O documento foi ajuizado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Trazendo diferentes argumentos, 14 representantes do setor acadêmico do Brasil e do exterior foram unânimes em afirmar sobre o avanço do desmatamento no país, o desmantelamento de políticas ambientais nacionais e defenderam a preservação do meio ambiente como um direito fundamental humano.

Continua após a publicidade.

O Fundo Clima foi criado em 2009 como uma política pública nacional para conter os avanços das mudanças climáticas, para cumprir metas estabelecidas pelo acordo de Paris. A audiência pública começou nesta segunda-feira (21) e se encerra na tarde de hoje após ouvir representantes de empresas. Acompanhe ao vivo:

Abrindo as exposições do último dia da reunião, o presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, Armínio Fraga, falou sobre os impactos do desmatamento da Amazônia para a economia nacional. Segundo ele, as consequências desses atos são muito mais graves do que os causados pela pandemia de coronavírus. O desmatamento e crimes ambientais, além de agravar a questão global sobre mudanças climáticas, afetam diretamente o agronegócio e a oferta de mercados para os produtos brasileiros, explicou.

Fraga apontou que há no mercado financeiro internacional uma crescente demanda por investimentos em negócios com Governança Ambiental e Social (sigla em inglês ESG). Ele pontuou ainda que o "obscurantismo" que afeta o país no combate à pandemia também afeta as questões ambientais e prejudicam o país no exterior.

O ex-diretor do INPE, o professor Ricardo Galvão, ressaltou que os ataques sofridos pelo instituto por parte de entidades governamentais ocorrem pelo compromisso do INPE em manter a transparência de dados sobre o desmatamento no país. Ele rebateu afirmações feitas pelo ministro Augusto Heleno, no dia anterior, em que questionou os impactos das ações humanas nas mudanças climáticas globais. Para o pesquisador, "esse tipo de afirmação é, às vezes, mal interpretada por cidadãos comuns, desconhecedores da metodologia científica".

"Reitero ser essencial para o país reforçar a atuação do Inpe como avançada instituição em conhecimento científico e tecnológico, responsável pelo monitoramento por satélites dos nossos biomas e pela execução das aplicações civis do programa espacial brasileiro, atendendo demandas especiais dos diferentes órgãos do governo, que aqui eu realço, mas sempre respeitando a correção e a independência soberana do conhecimento científico", concluiu.

A vice-presidente do painel intergovernamental sobre mudança climática, Thelma Krug e o ex-secretário executivo das Nações Unidas, professor Braulio Dias, concordaram que está em curso no Brasil uma "desqualificação" e um "enfraquecimento" dos órgãos ambientais.

Thelma Krug, argumentou que políticas ambientais anteriores não impediram o crescimento econômico do país. "Não há escassez de dados, há escassez de ações, de nada adianta o governo investir em mais imagens e em mais satélites se não consegue digerir, nem o que tem hoje a mesa", defendeu. Ela concluiu pontuando diversos desmontes legislativos e enfraquecimento dos órgãos ambientais de fiscalização como ações recorrentes do atual governo que podem trazer impactos irreversíveis.

"Com desmonte do Ibama, com as restrições das ações efetivas dos órgãos ambientais em campo, com a proibição da queima dos equipamentos utilizados por desmatadores criminosos, com a revogação do decreto que não permitia a expansão da cana de açúcar na Amazônia e no pantanal, com estímulos a atividades de mineração ilegal. O que esperar? Não haverá plano, não haverá dado, discurso e nem promessa que nos leve a um final feliz", argumentou.

O professor Braulio Dias prosseguiu reforçando o enfraquecimento de órgãos ambientais como o Ibama, ICMBio e a extinção de colegiados ligados ao Ministério do Meio Ambiente, entre outras ações, como demonstração de desmonte da política ambiental do país.

"São evidentes os retrocessos da implementação das políticas ambientais no Brasil, no atual governo. Não é apropriado e crível que o Governo Federal tente utilizar os avanços ocorridos na agenda ambiental brasileira nos últimos 30 anos até 2018 para esconder as falhas e fracassos da atual gestão. Os danos ao meio ambiente e à imagem do Brasil no exterior causados pelas omissões e incompetências do atual governo federal são muito significativos e infelizmente deveram ter efeitos duradouros", afirmou.

Fonte: Congressoemfoco