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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contou nesta quarta-feira (11) que propôs ao presidente Jair Bolsonaro em março de 2020, ainda no início da pandemia, que a União assumisse a coordenação da gestão da crise, em uma composição com estados e municípios. Gilmar disse que mostrou a Bolsonaro um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o ministro era advogado-geral da União, no enfrentamento do apagão elétrico, em 2001. Na ocasião, destacou, o governo federal assumiu maior protagonismo na crise do setor.
Em seminário promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Gilmar relatou que foi convidado, no início do ano passado, a encontrar-se com o presidente, em uma reunião da qual também participou o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Sua intenção era sugerir a Bolsonaro que repetisse o modelo adotado pelo governo tucano.
O presidente, no entanto, ignorou a recomendação e acirrou sua posição contra o isolamento social, ressaltou o ministro do Supremo. “O resto é uma crônica de uma morte anunciada, ou de muitas mortes anunciadas”, disse, em alusão aos quase 600 mil brasileiros que perderam a vida para a covid-19.
Gilmar explicou que, com a resistência do governo em adotar medidas de isolamento social, o Supremo agiu para resguardar e deixar clara a competência de estados e municípios na gestão da pandemia.
“Levei o decreto do ex-presidente FHC, como um modelo em que se pudesse fazer algo semelhante, mas o governo tinha muita dificuldade de promover as medidas de isolamento social. Nós então tivemos um papel, no STF, que reputo importante, que nós afirmamos, em muitos casos, que o fato da União ter competência não eximia municípios e estados da sua responsabilidade. É o modelo de competência concorrente”, observou.
De acordo com Gilmar Mendes, as políticas de distanciamento social, preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), poderiam ter tido outro rumo se o governo federal tivesse tomado a frente da gestão.
“Certamente, se a União tivesse participado dessa composição, muitas das sortes e azares com lockdown poderiam ter sido evitados. Mas, diante da ausência da União, não era razoável que a União pudesse dizer e listar quais eram as atividades essenciais, como lotéricas e barbearias”, declarou o ministro, durante sua exposição sobre “Jurisdição constitucional e federalismo em tempo de pandemia”, dirigida a advogados públicos, magistrados e outros profissionais do Direito.
"Ora, cabe ao município estabelecer seus limites, porque é ele que gerencia inclusive a existência de vagas ou não nas UTIs. Como tivemos essa cizânia política, o STF acabou por encaminhar o tema."
O ministro voltou a rebater a alegação do presidente de que o Supremo tirou a competência da União para gerir a crise. Com esse discurso, Bolsonaro tem se eximido pelo elevado número de mortes por covid-19 e transferido a responsabilidade por elas para o STF, os estados e os municípios.
“O Supremo não excluiu a União desse processo, o que fez foi essa racionalização. Tanto é que, se olharem a própria estrutura do SUS... é talvez a materialização mais explícita que temos de um federalismo cooperativo”, ressaltou Gilmar, citando a participação na gestão do SUS dos secretários estaduais e municipais de Saúde. "Eu diria mesmo, se fôssemos justos com o Supremo, que o Supremo Tribunal Federal ajudou o governo federal e os governos a enfrentarem a pandemia", acrescentou o ministro.
Defesa da advocacia pública
Em sua exposição, Gilmar também relembrou momentos de sua trajetória profissional, sobretudo sua passagem pela AGU, e defendeu que a categoria e suas associações de classe esclareçam as funções da advocacia pública frente à simplificação que muitas vezes acontece na imprensa. Para o ministro, a defesa da advocacia pública é imprescindível.
"Os atos da AGU dão funcionalidade à democracia funcional brasileira. Quando os governos deixam de ser funcionais isso pode significar a disfuncionalidade da democracia, do sistema".
Na avaliação de Gilmar, parte da imprensa confunde a atuação da advocacia pública com a de determinados agentes políticos. "Ser membro da AGU neste momento coloca a advocacia pública como defensora do governo, enquanto somos defensores de políticas públicas de um governo legitimamente eleito", afirmou.
Gilmar reafirmou a importância do jornalismo enquanto papel mediador entre o direito e o cidadão comum. O ministro disse que, embora tenha feito muitas críticas à imprensa, compreende o seu papel. "Se eu tivesse que ministrar um curso a novos servidores da AGU, eu diria 'valorize a imprensa, valorize o homem da imprensa porque ele é fundamental'", afirmou.
Seminário
O seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia” prossegue até a próxima sexta-feira (13).
O evento é organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que representa as quatro carreiras que compõem a AGU: procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, Procuradoria-Geral Federal e procuradores do Banco Central. O seminário é promovido em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape); a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As discussões são acompanhadas pelo Congresso em Foco e transmitidas também pelo canal da Anafe no Youtube. A participação no evento é gratuita e dá direito a certificado.
Veja o restante da programação:
15h – Vicente Martins Prata Braga – procurador do Estado – presidente da Anape: Advocacia Pública no Combate à Corrupção;
17h – Daniel Menezes – procurador da Fazenda Nacional – Anelize Lenzi Ruas de Almeida – procuradora da Fazenda Nacional: Equilíbrio Fiscal e Exigência de Créditos Tributários em meio à Pandemia: Transação e Pec Emergencial;
18h – Galdino José Dias Filho – procurador federal: Advocacia Pública no Estado Ditatorial e no Estado Democrático Aldemário Araújo Castro – procurador da Fazenda Nacional: Atividade Correicional sobre Manifestações Políticas. 12 de agosto
9h – Roger Raupp Rios – desembargador federal: Estado Democrático de Direito e Discurso de Ódio;
10h30 – Enrico Rodrigues de Freitas – procurador da República; Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz – promotora de Justiça; Samuel Vida – advogado e professor universitário: Racismo Como Causa de Instabilidade Política;
13h30 – Domingos Sávio Dresch da Silveira – procurador da República: Liberdade de Expressão e Democracia;
15h – Ubiratan Cazetta – procurador da República – presidente da ANPR – Há Democracia Possível na Polarização?;
17h – Luiza Frischeisen - subprocuradora-geral da República: Lei Antiterrorismo e Lei de Segurança Nacional: Riscos para a Democracia. 13 de agosto
10h – Cármen Lúcia – ministra do Supremo Tribunal Federal: O controle de Fake News nas Eleições: Liberdade de Expressão em Conflito com a Democracia?;
13h30 – Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos – procurador do Banco Central: Autonomia do Banco Central: Importância e Riscos;
15h30 – Silvana Batini César Góes – procuradora regional da República: Competência da Justiça Eleitoral para Crimes Conexos aos Eleitorais: Impasses e Desafios;
17h30min – Eugênio José Guilherme de Aragão – ex-ministro da Justiça: Lawfare e Condições de Elegibilidade;
19h – Lademir Gomes da Rocha – procurador do Banco Central – presidente da Anafe: As Instituições Jurídicas em Tempos de Contrarreformas: Riscos para o Estado Democrático de Direito. Fraude eleitoral é “bobagem” e discurso de derrotado, diz Nelson Jobim
Fraude eleitoral é “bobagem” e discurso de derrotado, diz Nelson Jobim
Veja a programação restante do seminário, aberto na última segunda-feira (9):
11 de agosto
9h – Cleso da Fonseca Filho – procurador federal: O Estado Regulador Policêntrico no Contexto da Pandemia;
10h – Gilmar Mendes – ministro do Supremo Tribunal Federal: Jurisdição Constitucional e Federalismo em tempos de pandemia;
15h – Vicente Martins Prata Braga – procurador do Estado – presidente da Anape: Advocacia Pública no Combate à Corrupção;
17h – Daniel Menezes – procurador da Fazenda Nacional – Anelize Lenzi Ruas de Almeida – procuradora da Fazenda Nacional: Equilíbrio Fiscal e Exigência de Créditos Tributários em meio à Pandemia: Transação e Pec Emergencial;
18h – Galdino José Dias Filho – procurador federal: Advocacia Pública no Estado Ditatorial e no Estado Democrático Aldemário Araújo Castro – procurador da Fazenda Nacional: Atividade Correicional sobre Manifestações Políticas.
12 de agosto
9h – Roger Raupp Rios – desembargador federal: Estado Democrático de Direito e Discurso de Ódio;
10h30 – Enrico Rodrigues de Freitas – procurador da República; Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz – promotora de Justiça; Samuel Vida – advogado e professor universitário: Racismo Como Causa de Instabilidade Política;
13h30 – Domingos Sávio Dresch da Silveira – procurador da República: Liberdade de Expressão e Democracia;
15h – Ubiratan Cazetta – procurador da República – presidente da ANPR – Há Democracia Possível na Polarização?;
17h – Luiza Frischeisen - subprocuradora-geral da República: Lei Antiterrorismo e Lei de Segurança Nacional: Riscos para a Democracia.
13 de agosto
10h – Cármen Lúcia – ministra do Supremo Tribunal Federal: O controle de Fake News nas Eleições: Liberdade de Expressão em Conflito com a Democracia?;
13h30 – Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos – procurador do Banco Central: Autonomia do Banco Central: Importância e Riscos;
15h30 – Silvana Batini César Góes – procuradora regional da República: Competência da Justiça Eleitoral para Crimes Conexos aos Eleitorais: Impasses e Desafios;
17h30min – Eugênio José Guilherme de Aragão – ex-ministro da Justiça: Lawfare e Condições de Elegibilidade;
19h – Lademir Gomes da Rocha – procurador do Banco Central – presidente da Anafe: As Instituições Jurídicas em Tempos de Contrarreformas: Riscos para o Estado Democrático de Direito.
(Congressoemfoco)
