No dia 16 de junho de 2025, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho aprovou a Resolução nº. 730. À primeira vista, poder-se-ia dizer tratar-se de apenas mais uma proposição como tantas outras já aprovada pela Casa. Mas não! Uma passada de olhos nos seus anexos é possível perceber que houve uma profunda alteração na estrutura organizacional do poder legislativo, especialmente no que concerne à criação de novos cargos comissionados e ao aumento dos já existentes.
Começando pelos Assessores Técnicos Legislativos que, que segundo a Resolução, somam 46. Acresçam-se a isso 88 cargos de Assessores Técnicos de Comissões, mais 154 cargos de Assessores Técnicos de Comissões Permanentes. Impressionante é a quantidade de Assessores Parlamentares Volantes: 408. Isso mesmo, você não leu errado, 408! Esses são alguns números que mais chamam a atenção, mas há outros cargos, totalizando quase 900 sinecuras, para menos de 50 servidores efetivos.
A expressão volante não é por acaso. Foi a maneira encontrada para dizer que o assessor não precisa estar desempenhando suas funções no gabinete do parlamentar, mas cuidando da articulação política e prestando atendimento à comunidade e aos eleitores, atuando como um elo entre o político e sua base eleitoral, recebendo demandas e buscando soluções para os problemas apresentados. É o mesmo que dizer que o nomeado não precisa comparecer ao trabalho nem cumprir a carga horária semanal, como a maioria dos servidores.
E de pensar que, durante a campanha eleitoral, muitos prometeram lutar pela austeridade fiscal e transparência no uso de recursos públicos, mas o que se tem visto é exatamente o contrário. Isso é uma vergonha. Uma brutal falta de respeito para a com a população de Porto Velho, uma cidade repleta de problemas sociais crônicos, carente de praticamente tudo em termos de politicas públicas. Pior é saber que esses cargos são preenchidos sem concurso público, em sua maioria, por pessoas que não possuem nenhuma qualificação técnica.
