O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou que as operações realizadas recentemente em Machadinho d’Oeste ocorreram em cumprimento direto a decisões liminares emitidas pelas 1ª e 2ª Varas Genéricas da comarca. As determinações faziam parte de quatro ações possessórias envolvendo disputas de terra na região.
De acordo com o Tribunal, as liminares foram concedidas entre maio e setembro deste ano, e todas as ordens judiciais foram executadas conforme previsto no Código de Processo Civil, que permite o ajuizamento de ações possessórias mesmo sem a identificação prévia dos ocupantes.
O TJRO destacou que as diligências foram planejadas considerando a dimensão das áreas e o risco potencial das ações, o que justificou o apoio operacional da Polícia Militar. Durante os trabalhos, magistrados e oficiais de justiça acompanharam as equipes responsáveis por cumprir as determinações judiciais.
A Corte também afirmou que as citações e demais atos processuais foram realizados respeitando a legislação, sem impedir o direito de reunião ou a livre circulação dos moradores das localidades envolvidas.
O Tribunal disse ainda estar acompanhando os desdobramentos do caso, incluindo a investigação sobre a morte de duas pessoas durante as operações. O Ministério Público de Rondônia abriu um procedimento para apurar eventuais irregularidades.
