O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Em um julgamento de grande impacto para o setor digital, Moraes propôs equiparar plataformas como Facebook, Instagram, YouTube e X (antigo Twitter) a empresas de comunicação, ampliando significativamente suas obrigações legais. O julgamento será retomado no próximo dia 25 de junho.

“Autorregulação é insuficiente”, diz Moraes

Segundo o ministro, a autorregulação das big techs tem se mostrado ineficaz para coibir a desinformação, os discursos de ódio e a propagação de conteúdos ilegais. “As plataformas se escondem atrás de seus algoritmos e termos de uso para permitir abusos em larga escala. É hora de responsabilizá-las”, declarou Moraes durante a sessão.

O voto foi proferido no âmbito de duas ações que discutem a aplicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o alcance da responsabilidade civil das plataformas digitais. Moraes defendeu uma interpretação mais rígida da legislação atual, que, em sua visão, deve acompanhar a evolução tecnológica e o poder de alcance das redes.

Equiparação a veículos de imprensa

Uma das propostas mais ousadas de Moraes é a equiparação das redes sociais a empresas de comunicação, o que faria com que elas compartilhassem das mesmas responsabilidades por conteúdos veiculados — especialmente quando forem previamente alertadas sobre abusos e mesmo assim não agirem.

“Não se trata de censura, mas de responsabilidade. Nenhuma empresa, por maior que seja, pode estar acima da Constituição e do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o ministro.

Impacto para as plataformas digitais

Caso o entendimento de Moraes prevaleça, as big techs poderão ser obrigadas a remover conteúdos nocivos com mais agilidade, sob risco de multas e ações judiciais. O julgamento está sendo acompanhado de perto por representantes do setor de tecnologia, juristas e defensores da liberdade de expressão.

Empresas como Meta (Facebook e Instagram) e Google (YouTube), que já enfrentam pressões regulatórias em outros países, veem o caso brasileiro como um possível precedente para a América Latina.

Próximos passos

O julgamento será retomado em 25 de junho, quando os demais ministros do STF apresentarão seus votos. O placar está, até o momento, com apenas o voto de Alexandre de Moraes. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, será o próximo a votar.

A decisão final poderá redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil, afetando desde a moderação de conteúdo até os algoritmos de recomendação, e pode impulsionar a discussão sobre uma nova legislação específica para redes sociais.

Contexto
O tema da regulação das plataformas digitais vem ganhando força desde os episódios de desinformação nas eleições e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes, que também é presidente do TSE, tem sido uma das vozes mais ativas na defesa de uma atuação mais firme do Estado brasileiro sobre as redes sociais.

Fonte: noticiastudoaqui.com