Na reta final para a realização da COP30, o setor agrícola brasileiro enfrenta um sério revés: o bloqueio orçamentário ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ameaça reduzir drasticamente a cobertura seguradora das lavouras em um momento crítico de mudanças climáticas extremas.

Orçamento encolhe e cobertura despenca

O PSR, criado em 2004, é considerado uma peça central das políticas públicas de mitigação de risco para agricultores no Brasil. Contudo, os números mais recentes revelam uma trajetória alarmante: de 2021 a 2025, a área segurada caiu pela metade — de cerca de 14 milhões de hectares para estimados 2,5 milhões em 2025 —, o que corresponde a menos de 4% da área agrícola nacional.

O orçamento previsto para o programa no início do ano era de R$ 1,060 bilhão.

Porém, parte dos recursos já foi contingenciada ou cancelada: R$ 67 milhões destinados a pendências de 2024, R$ 72 milhões cancelados e R$ 354 milhões bloqueados antes mesmo do lançamento do Plano Safra.

Com tais restrições, o montante efetivamente disponível caiu para R$ 567 milhões — quantia que, segundo estimativas, já está quase toda comprometida pelas operações de inverno e pelos contratos do primeiro semestre.

Efeito cascata no setor agropecuário

O cenário impõe consequências graves em cadeia. Para as seguradoras, a escassez de recursos compromete sua saúde financeira — algumas são forçadas a reduzir atividades ou até mesmo se retirar de determinados mercados. Já para o produtor rural, a falta de proteção pode levá-lo a renegociações de dívidas ou à exposição total aos efeitos de secas, geadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.

O atraso nos repasses é outro ponto crítico: historicamente, os subsídios eram repassados em até 90 dias, mas em 2024 passaram a ultrapassar este prazo e invadir o exercício seguinte. Em 2025, já há contratos com mais de 90 dias de atraso, aproximando-se do limite legal de 180 dias.

Contradições e alertas políticos

Embora o PSR representa apenas uma fração do total da política agrícola — cerca de 3,7% dos recursos em 2024 — ele figura como o único programa com execução totalmente vulnerável a bloqueios, contingenciamentos e atrasos.

No discurso, o Brasil se compromete com sustentabilidade e mudanças climáticas; na prática, porém, este é um momento em que a agricultura mais precisaria de um instrumento estável de mitigação de risco.

O autor da análise original, Pedro Loyola, alerta que a continuidade do seguro rural depende de decisões tomadas pelo Ministério da Fazenda — atualmente sob a responsabilidade de Fernando Haddad — para recompor recursos e assegurar previsibilidade nos repasses.

Para onde vamos?

A urgência de reordenar os gastos fiscais da política agrícola se impõe: ignorar este problema significa abrir mão de um investimento que gera retorno elevado (em estimativas, cada real aplicado no PSR costuma gerar efeito seis a sete vezes superior quando comparado a outras linhas de crédito ou renegociação de dívidas).

Se o Brasil chegar ao COP 30 com um seguro rural fragilizado, agrava-se o risco de incoerência entre discurso e prática. Em um mundo cada vez mais sujeito a extremos climáticos, a suspensão ou o desmonte desse mecanismo representa um retrocesso não só para o produtor, mas para a segurança alimentar e a estabilidade do setor como um todo.

Fonte: noticiastudoaqui.com