Redação, Brasília, 30 de setembro de 2025 - Em discurso na cerimônia de posse nesta segunda-feira (29), o ministro Luiz Edson Fachin, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que sua gestão terá como marca o princípio: “ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”.

Distinção entre poderes e compromisso institucional

Fachin defendeu que cada poder da República deve respeitar seus limites constitucionais. A “espatialidade da política”, segundo ele, é fixada pela Constituição, e nenhum poder pode agir com objetivos que “se distanciam do bem comum”. Para o ministro, a separação dos poderes exige autocontenção e atenção ao papel de cada instituição no regime democrático.

Ele também disse estar consciente dos “reflexos do cenário mundial de disputas por hegemonia” que atingem o Judiciário, mas ressaltou a necessidade de conviver com divergências ainda em meio a conflitos.

Um dos pilares de sua gestão será o diálogo institucional e a colegialidade. Fachin declarou que conduzirá um “relacionamento institucional” entre os poderes, atuando de modo integrado e participativo. Ele ainda fez menção à construção de uma pauta de julgamentos em que a Corte reforça seu compromisso com direitos humanos e garantias fundamentais.

Desafios apontados

O presidente do STF listou vários desafios que pretende enfrentar à frente da Corte:

• Judicialização de demandas sociais
• Desigualdade no acesso à Justiça
• Transformações digitais
• Criminalidade organizada
• Novas relações de trabalho

Além disso, Fachin pretende enfatizar a segurança jurídica como base para a confiança pública, a sustentabilidade intergeracional, a pluralidade, igualdade e diversidade.

Ele também pautou desde já julgamentos importantes para sua gestão. Um deles será o tema da “uberização” do trabalho — ou seja, a discussão sobre vínculo empregatício entre motoristas de apps e as plataformas digitais.

Perfil institucional e expectativas

Fachin sucede, na presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. Diferente do antecessor — considerado mais comunicativo — Fachin tem perfil mais discreto e de maior apreço pela institucionalidade, semelhante à postura da ministra Rosa Weber.

Sua trajetória também confere certa expectativa de estabilidade: nomeado ao STF em 2015, Fachin já era reconhecido por sua postura técnica, especialmente ao assumir a relatoria da Lava Jato após o falecimento de Teori Zavascki.

A sua aposentadoria compulsória está prevista para 2033, quando completará 75 anos, o que lhe daria um mandato longo na presidência da Corte, caso venha a comandar por mais de um biênio.

Atores e reações

Ainda no discurso de posse, Fachin sinalizou que buscará construir consensos, mas que não se esquivará de temas polêmicos. Ao mesmo tempo, o recado de “autocontenção” parece dirigido especialmente ao Judiciário, como forma de evitar invasão de atribuições alheias.

Analistas e atores políticos acompanharão com atenção se esse posicionamento traduzirá um novo equilíbrio entre os poderes ou se haverá tensões não solucionadas. A expectativa é de que, já nos próximos meses, as decisões do STF sob sua presidência revelem a prática desse paradigma.

Fonte: noticiastudoaqui.com