Durante uma ação da Operação Protetor dos Biomas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) realizou mais uma importante apreensão de pescado irregular em Porto Velho, capital de Rondônia. A ação reforça o combate à pesca e ao transporte ilegal de peixes, prática que ameaça o equilíbrio ecológico dos rios amazônicos.
A abordagem ocorreu na BR-364, quando a equipe de policiamento ambiental, sob comando do tenente Dias e composta pelo sargento Silva Filho, cabo Lacerda e cabo Fernando, interceptou uma caminhonete que transportava uma caixa térmica adaptada com cerca de 205,65 quilos de pescado.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que grande parte dos peixes estava fora das medidas mínimas permitidas, infringindo a Instrução Normativa nº 25/2009 do IBAMA, que define os tamanhos e espécies autorizadas para captura. Além disso, o transporte era feito sem a Guia de Transporte de Pescado (GTP) devidamente preenchida — documento obrigatório para o deslocamento e comercialização de produtos de origem pesqueira.
Diante das irregularidades, os agentes aplicaram as medidas legais cabíveis, amparadas pelo artigo 35, incisos I e IV, do Decreto Federal nº 6.514/2008, e pelo artigo 34, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica como crime ambiental a pesca e o transporte ilegal de pescado.
O motorista recebeu voz de prisão e foi conduzido à autoridade policial competente, sem necessidade do uso de algemas, por ter cooperado com a ação. O veículo e toda a carga foram apreendidos, e o pescado, por ser próprio para consumo, foi doado ao Hospital de Amor, instituição beneficente localizada em Porto Velho.
A Operação Protetor dos Biomas vem sendo executada de forma contínua nas rodovias e rios de Rondônia, com o objetivo de coibir a pesca irregular, controlar o comércio ilegal de pescado e proteger os estoques naturais das espécies amazônicas. A atuação do BPA é considerada essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e preservar o ecossistema da região, que tem sofrido com o avanço da exploração predatória nos últimos anos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
