EXEMPLO DE SEGURANÇA - MP obtém decisão judicial para demolição de casa utilizada para prática de crimes em Ouro Preto do Oeste

O imóvel era utilizado exclusivamente para a prática de crimes graves por membros de uma facção criminosa

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ajuizou uma Ação Civil Pública visando à demolição de uma residência utilizada para a prática reiterada de crimes, entre os quais se destacam o tráfico de drogas e homicídios. Graças ao trabalho integrado entre o Ministério Público e a Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste, foram realizados monitoramentos e levantamentos de todas as ocorrências policiais envolvendo o imóvel, além de diligências para verificar a propriedade e a posse da residência.

Como resultado da cooperação e do trabalho de inteligência, constatou-se que o imóvel era utilizado exclusivamente para a prática de crimes graves por membros de uma facção criminosa, com impacto direto na vizinhança e em toda a comunidade. Na Ação Civil Pública, foi solicitado a demolição do imóvel em razão da violação da função social da propriedade e para garantir a segurança pública local. O Poder Judiciário deferiu o pedido liminar e determinou a demolição, que está sendo realizada nesta quarta-feira (30). 

Recentemente, em relação à utilização de residências e imóveis para a prática de crimes, especialmente o tráfico de drogas, ocorreu a demolição de outra casa, realizada diretamente pelo proprietário, em decorrência de um ajuste estabelecido por meio da atuação extrajudicial do Ministério Público. O Ministério Público e a Polícia Civil continuarão suas atividades voltadas ao monitoramento de locais utilizados para a prática de crimes, adotando as providências cabíveis em relação aos proprietários e/ou ocupantes, incluindo a demolição do imóvel, caso essa seja a medida recomendada.

Portal SGC