BOM SABER, SE PUDER COMPRAR - O que é o 'RG do boi' e por que ele é importante para a Amazônia e o seu bife

Após dois anos de discussão, e em meio a pressões de ambientalistas de um lado e de produtores e exportadores do outro, o governo brasileiro lançou, no fim do ano passado, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.

O objetivo é que todo o rebanho brasileiro seja identificado e rastreado individualmente, desde o nascimento até o abate.

Atualmente, a rastreabilidade é feita por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), um documento obrigatório que o produtor emite para transportar um animal de um lugar para o outro e, por fim, para o abate.

Mas a GTA é feita por lotes e não contempla informações individuais de cada animal, apresentando algumas fragilidades, como apontam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O que muda com as novas regras

O plano recém-lançado se propõe a reunir diversas informações sobre cada um dos mais de 238,6 milhões de animais bovinos — e os 1,6 milhão de búfalos — contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.

Esses dados serão fornecidos por meio de um registro pendurado na orelha do animal em um "brinco-RG" que ele carregará do nascimento até o abate.

Ali, data e local de nascimento, sexo, espécie, vacinas e as propriedades por onde o animal passou, por exemplo, serão registrados.

Marina Guyot ressalta que, no âmbito fitossanitário, essa rastreabilidade do animal é fundamental para, por exemplo, facilitar o controle de doenças.

Nesse sentido, ela diz que o plano coloca o Brasil em outro patamar em relação ao mercado externo, dado que atende a exigências do acordo com a China, a maior compradora de carne brasileira.

Já Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), defende que o novo sistema atenderá aos mercados "mais exigentes do mundo", incluindo a Europa, terceira maior compradora de carne do Brasil, atrás somente da China e dos Estados Unidos.

Combate ao desmatamento ilegal

Mas, diferentemente da China, a Europa coloca exigências que vão além das regras fitossanitárias impostas pelo gigante asiático.

Em abril de 2023, na esteira de uma série de cobranças por medidas contra o desmatamento ilegal, a União Europeia aprovou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).

A nova regulação proíbe a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de algumas commodities — gado, soja, óleo de palma, café, cacau, madeira e borracha — provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Conhecida como lei antidesmatamento europeia, a previsão para ser colocada em prática era partir de 30 de dezembro do ano passado.

Mas, ao longo do ano passado inteiro, o Planalto se esforçou para tentar ao menos adiar a implantação da lei classificada internamente como "discriminatória, unilateral e punitiva".

Até que, em novembro, pouco menos de dois meses antes de ser oficialmente instituída, o Parlamento europeu aprovou a postergação da lei por um ano.

FONTE BBC