O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, nesta semana, uma fiscalização para verificar se escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pelos alunos durante as aulas, recreios e intervalos.
A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, vale para toda a educação básica e foi criada para proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
O MP-RO abriu investigações separadas para cada rede de ensino. Nas escolas estaduais, o órgão também apura uma denúncia sobre vídeos gravados dentro das escolas e publicados em redes sociais, como TikTok, sem finalidade pedagógica ou institucional. Há ainda suspeita de uso indevido de imagens de alunos.
Outra denúncia envolve uma estudante que teria sido impedida de usar o celular em uma situação relacionada à saúde, enquanto outros alunos teriam recebido autorização para usar o aparelho em casos sem justificativa. O MP pediu que a situação seja investigada e que possíveis erros sejam identificados.
A Promotoria também solicitou informações detalhadas das escolas, como regras internas, formas de fiscalização e medidas adotadas em casos de descumprimento da lei.
Nas redes municipal e estadual, as escolas terão 20 dias para enviar relatórios ao MP-RO. Já nas escolas particulares, primeiro as instituições deverão informar quais medidas adotaram para cumprir a lei. Depois, os conselhos de educação enviarão relatórios com dados de cada escola.
Segundo o MPRO, o objetivo é acompanhar como a regra está sendo aplicada na prática e evitar falhas no controle do uso de celulares dentro das escolas.
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho informou que não há registros de descumprimento da lei federal nas escolas da rede municipal. Segundo o município, o uso de celulares já não fazia parte da rotina escolar antes da legislação, principalmente por causa da faixa etária dos estudantes.
