O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se tornou o primeiro relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a pedir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda que seu relatório não seja aprovado — e o governo Lula manobrou para garantir que a aprovação não ocorra —, os pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet pelo caso do Banco Master são muito mais do que o Senado, responsável único por regular o STF, jamais ousou fazer.
Vieira expôs no relatório, de forma clara, condutas pelas quais esses agentes públicos mereciam, no mínimo, ser investigados. O decano do STF driblou a relatoria do caso Master, de André Mendonça, para suspender a quebra de sigilo da Maridt, empresa de que Toffoli é sócio e fez negócios com o Master — apesar disso, ele relatou o caso do banco no STF por meses.
No caso de Moraes, o problema foi abrir uma investigação para apurar vazamentos de dados de autoridades — entre as quais estaria ele —, num movimento de aparente blindagem.
Reação previsível
A reação dos ministros do STF não poderia ser mais mais previsível. Flávio Dino fez o STF de vítima, desviando dos questionamentos legítimos à conduta dos colegas e dizendo que “atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional'”.
Esses alguns, no caso, são cerca de metade da população brasileira, que, segundo as pesquisas de opinião, passaram a encarar o STF como maior ameaça à democracia no país.
O decano do Supremo foi além e questionou o papel das CPIs:
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder.“
Manobras
Assim como os ministros fizeram em todas as tentativas de investigá-los no caso do Master, Gilmar aponta o que seriam limites legais para evitar responder pelos próprios atos.
Além de publicar em seu perfil no X sobre o assunto, o decano aproveitou-se de sessão na Segunda Turma do STF para se manifestar sobre o assunto, na qual disse que o STF vai “se debruçar sobre usos e abusos” das CPIs, sugerindo que Vieira tenha cometido abuso de autoridade e remoendo de novo a Operação Lava Jato, com a tradicional menção a Sergio Moro (PL-PR).
A CPI do Crime Organizado pegou um desvio no meio do caminho para tentar se esquivar das manobras dos juízes do STF e investigar os ministros de alguma forma.
Mas, aparentemente, a maior ilegalidade hoje no Brasil é tentar investigar um ministro do STF, por mais suspeito que ele seja. Valeu mais uma tentativa.
