Sinuca de bico....

ColunistaColuna do Simpi

Imagine estar perdido numa estrada secundaria e deserta, sem GPS, Waze
e sem celular. Depois de horas depara com uma placa indicativa de
direção e percebe que está solta e por isso muda de direção conforme o
vento. Ou imagine então, atravessando uma antiga ponte de cordas sobre
um penhasco, com manutenção precária, sem saber se no meio do caminho
ela ainda estará sob seus pés. Pois é, a insegurança jurídica é bem
pior, chegando a anular ou confundir os conceitos de certo e errado. O
ditado popular “cada cabeça uma sentença” também se aplica aos juízes,
mesmo quando respeitam as leis. Isto se deve a interpretação das leis,
considerando aí  os agravantes e atenuantes entre outros.  Quase todo
estudante de direito deve conhecer a celebre frase de Eduardo Juan
Couture  “ teu dever é lutar pelo direito, mas se um dia encontrares o
direito em conflito com a justiça, lute pela justiça”. Já aí, embora
enaltecendo o valor indiscutível da justiça, aconselha em última
análise, a abdicar do dever, talvez pelas deficiências da lei. Na
democracia cabe ao poder legislativo, de acordo com a Constituição
Federal, o papel de legislar  com seus membros devidamente eleitos
pelo voto popular.

A corte suprema, representada pelo seus 11 ministros, escolhidos perlo
presidente da república da vez, tem a última palavra, “incorrível”, a
não ser através de tribunais internacionais. Quando optam pelo
ativismo judicial, envolvendo interesses próprios, políticos ou
ideológicos, as leis ficam cada  vez mais distantes das sentenças
exaradas. A sociedade perplexa, tem presenciado o judiciário legislar
e desprezar   prerrogativas dos outros poderes em total desrespeito a
Constituição, principalmente no que tange a harmonia entre os poderes.
Decisões monocráticas absurdas tem sido uma constante, para deleite do
deboche internacional e violentando o estado do direito democrático.

Quem pode empreender sem saber antecipadamente os direitos e deveres
de todos os envolvidos no negócio, ou confiar em regras que podem
mudar com o vento?  Em um país rico, em desenvolvimento, a insegurança
jurídica afasta investidores nacionais e internacionais, desprezando
recursos preciosos que geram emprego, progresso tecnológico e
econômico além da necessária estabilidade social.

A indústria bilionária dos jogos eletrônicos

Somente no Brasil, são 375 empresas brasileiras na área de
desenvolvimento de jogos eletrônicos, sendo 71% microempresas, de
acordo com o Censo. “Temos ótimos profissionais, mas faltam programas
de incentivo para crescer. Ainda estamos engatinhando nesse mercado”,
avalia Daniel Cossi, presidente da Confederação Brasileira de
Desportos Eletrônicos (CBDEL) e da Wesco, um consórcio internacional
que reúne 122 países, 112 federações, empresas privadas e agências
governamentais. Segundo ele, o faturamento na área de desenvolvimento
apenas no Brasil supera R$ 80 mil anualmente. A indústria de jogos
eletrônicos (que nada tem a ver com gambling, jogos online de apostas)
vai desde a produção e desenvolvimento de jogos e consoles, até o
comércio de produtos e serviços. Segundo Cossi, a internet é a grande
responsável pela popularização do segmento e das competições
institucionais. “Antigamente, os encontros eram nas lan houses, com
apenas a rede interna, onde os jogadores competiam entre si com poucas
opções de jogos. Hoje, é febre mundial”, afirma.

Prova do potencial do setor são os eventos exclusivos, como a
DreamHack e a Campus Party, encontros com duração de alguns dias, que
concentram toda a cadeia produtiva dos games num único local. Segundo
Cossi, há ainda um nicho do esporte eletrônico competitivo financiado
com investimento privado, por exemplo, empresas ou marcas que promovem
competições para criar engajamento para o próprio serviço ou produto.

A Confederação representa apenas as competições institucionais. “Nossa
função é orientar e proporcionar condições para que o praticante se
torne um atleta federado, ranqueado, com participação em eventos de
grande porte. A parte financeira cabe ao jogador”, esclarece Cossi.
Segundo ele, há um complexo de jogos eletrônicos em construção na
China com investimento de US$ 2,3 bilhões e que abrigará
universidades, escolas, hospitais, arenas e centros de treinamento.

Assistir : https://youtu.be/TwkhulnXM7o

IRPF 2021

O advogado Piraci Oliveira lembra que quem teve rendimentos acima de
R$ 28 mil em 2020 precisa fazer o seu acerto com o fisco, entre 1º de
março e 30 de abril. E chama a atenção para o caso dos
microempreendedores individuais (MEI), que somente no ano passado
somaram 2,6 milhões de novos registros, totalizando mais de 11 milhões
em todo o Brasil. “A taxa mensal paga pelo MEI não basta para quitar
sua obrigação com o fisco. Se a empresa auferiu rendimento transferido
para a pessoa física, em valores superiores à estimativa do lucro
presumido, que é 32% da receita, deve tributá-lo como se fosse
pró-labore”, explica. Há ainda a necessidade de entrega da
Escrituração Contábil Digital (ECD): o lucro contábil apurado no
balancete é isento, seguindo as regras do lucro presumido. Não havendo
contabilidade, a tributação igual a 27,5% do valor recebido.



Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê a fiscalização
orientadora, ou seja, quando a empresa recebe uma visita antes da
autuação com a função de indicar irregularidades e opções para que ela
possa se adequar. Na ocasião, é dado um prazo para a segunda visita de
avaliação e providências.

Entretanto, o advogado Marcos Tavares Leite ressalta que algumas
situações dispensam a fiscalização orientadora, como fraudes,
simulações ou assuntos trabalhistas. Sobre este tema, a Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria 396, em janeiro
de 2021, disciplinando outras situações em função do suposto grau de
risco. “O que segue em debate é se o mero atraso no salário, por
exemplo, poderia gerar uma autuação direta. Visto que, de acordo com a
legislação, são as entidades fiscalizadoras que definem o que é uma
atividade ou situação de risco excludente da vista de orientação”,
afirma Leite.

Previsão de mais crédito para a pequena empresa

Nesta semana, o Acrecid/Banco do Povo juntamente com o Prefeito Hildon
Chaves, assinaram um Termo de Parceria Público-Privada para
desenvolverem o “Programa Municipal de Microcrédito Produtivo e
Orientado” para atender os micros e pequenos empreendedores no âmbito
do território do município.

Esse programa é uma ferramenta de grande alcance social, cujo objetivo
principal é conceder microcrédito de forma ágil, acessível e adequado
para o fortalecimento dos pequenos negócios, sejam eles formais e
informais, rural ou urbano. Mas atenção, valores e prazos dos
empréstimos dependem da análise e aprovação do Comitê de Crédito. O
Programa de Microcrédito no município foi criado através da Lei
Municipal n. 2.763, de 15 de julho de 2020. Se quiser  mais dados
procure o Simpi que lá informam.