JULGAMENTO INCONSTITUCIONAL - Ex-ministro do STF mostra o absurdo que será o julgamento de Bolsonaro

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ser julgado pelo STF, mas sim pela primeira instância da Justiça. Segundo ele, ao deixar o cargo, Bolsonaro passou a ser um cidadão comum, o que lhe garantiria o direito a recorrer de uma eventual condenação.

“O STF julga ações contra ex-deputados federais, contra ex-senadores, contra ex-ministro do Estado, ex-ministro do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente? O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns”, declarou

Para o ex-ministro, a manutenção do julgamento no STF compromete princípios fundamentais do processo legal, como o direito ao recurso.

“O devido processo legal, o princípio do juiz natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso”, afirmou.

Mello destacou que a Constituição define claramente as competências do STF e que o caso de Bolsonaro não se enquadraria nelas. Ele citou um precedente de 2017, quando o ministro Luís Roberto Barroso propôs restringir o foro privilegiado, exigindo que os crimes tivessem sido cometidos no exercício do mandato e com ligação direta com a função pública.

O ex-ministro criticou a mudança de entendimento da Corte em relação ao foro e apontou incoerências na atual condução dos casos.

"Agora mudaram tudo. Quer dizer, não mudou o direito, mas mudou a concepção sobre o direito", concluiu.

(jornaldacidadeonline)