As Pequenas Empresas na ONU: Até 2030 vamos precisar criar 600 milhões de empregos

ColunistaColuna do Simpi

As Pequenas Empresas na ONU: Até 2030 vamos precisar criar 600 milhões
de empregos

Por resolução da ONU o dia 27 de junho é o Dia Internacional das
Micros e Pequenas Empresas e este ano o lema é “resiliência e
reconstrução”. Para chefe da ONU, fortalecer essas iniciativas é
ajudar a lutar contra a pobreza e criar empregos. A pandemia de
Covid-19 afetou de forma desproporcional os negócios das empresas
micro, pequenas e médias. Juntas, elas são a alma da economia de
comunidades ao redor do globo. A declaração é do secretário-geral da
ONU, António Guterres, para marcar o dia. Essas iniciativas respondem
por quase 90% dos negócios do mercado global. E mais de 60% dos postos
de trabalho além de metade do Produto Interno Bruto, PIB, mundial. O
fortalecimento dos pequenos negócios ajuda a combater a pobreza, a
criar postos de trabalho e a salvaguardar a subsistência de bilhões de
pessoas incluindo trabalhadores pobres, mulheres e jovens e pede que o
mundo renove seu compromisso com as micro, pequenas e médias empresas
para salvar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na construção
de um mundo mais justo e próspero para todos. Segundo o Banco Mundial,
serão precisos 600 milhões de novos empregos até 2030 para absorver o
crescimento da força de trabalho global, por isso a importância desta
categoria.



Já está valendo o faturamento de R$144 mil para o MEI?

O advogado Piraci Oliveira separou dois temas relevantes para micro e
pequenas empresas, em especial. O primeiro é que passou na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto
de lei complementar que aumenta o teto de enquadramento do Simples
Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O limite para o MEI
passa de R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresa, salta de R$ 360
mil para R$ 869mil; e para empresa de pequeno porte, pula de R$ 4,8
milhões para R$ 8,69 milhões. O segundo é que o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que convenções e acordos coletivos podem
prevalecer sobre a lei. Portanto é possível que acordos coletivos do
trabalho se suplantam à legislação trabalhista, ainda que em certos
pontos, seja inferior ao direito estabelecido em lei. Sendo assim,
segundo Piraci, todos aqueles direitos que são tratados em matéria
ordinária, em lei ordinária, podem ser disponíveis por acordo
coletivo.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=3XddUoTvsO4



Alerta: Parcelamento Tributário com descontos de até 70% – Prazo
Termina em 30/06/2022

Adesão às transações tributárias (débitos em cobranças com a PGFN) com
benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para
pagamento – podem ser feitas até 30 de junho de 2022, às 19h. Para
tanto, é necessário que o contribuinte faça a adesão no regularize, e
também o pagamento da primeira prestação até o fim do mês para
formalizar a negociação. As negociações variam de acordo com o perfil
do contribuinte – como capacidade de pagamento e porte da empresa – e
da dívida – como a data da inscrição e natureza do débito. Por isso, é
preciso conferir as condições das negociações. A pessoa física pode
aproveitar os benefícios das transações - Excepcional, Extraordinária
e de Pequeno Valor. O valor da prestação não poderá ser inferior a R$
100. Caso tenha dificuldade em fazer, procure o Simpi de seu estado
que lá faz para você.



MEI pode receber aposentadoria de R$ 7.079.50 pelo INSS; saiba como solicitar

Muitas pessoas não sabem, mas o Microempreendedor Individual pode
receber aposentadoria do MEI de até R$ 7.079,50 pelo Instituto
Nacional do Seguro Social. O valor corresponde ao teto do benefício e
pode ser recebido diante do aumento da contribuição mensal ao INSS. O
pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)
garante a aposentadoria do microempreendedor funcionando como a
contribuição mensal paga ao órgão responsável por gerenciar os
benefícios voltados aos direitos trabalhistas do cidadão brasileiro
Diferente do que se imagina, a aposentadoria do MEI   parte da mesma
premissa de uma aposentadoria paga ao trabalhador com carteira
assinada. Através do pagamento de um valor fixo mensal a contribuição
ao INSS é realizada. Com base na regra geral, a aposentadoria do MEI
demanda uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os
homens, contando com o tempo mínimo de 180 meses de contribuição. Para
o microempreendedor que desejar se aposentar mais cedo, a opção é
aumentar a contribuição mensal em 15% todos os meses, sendo essa uma
estratégia utilizada para queles que desejam ter aposentadoria
superior ao valor de um salário-mínimo. O complemento na contribuição
mensal pode elevar o benefício da aposentadoria do microempreendedor
até o teto estabelecido de R$ 7.079,50.  Para pagar o INSS
complementar, o MEI deve emitir a Guia de Previdência Social, GPS que
pode ser preenchida por meio da internet.

Programa Brasil Mais traz boas novidades para micro e pequenas empresas

As micro, pequenas e médias empresas de todo o país vão contar com
duas novas modalidades de atendimento do Programa Brasil Mais, do
Ministério da Economia. Serão oferecidas oportunidades para o aumento
da produtividade e da competitividade dessas empresas. Uma das novas
modalidades de atendimento lançadas nesta segunda-feira é a
Transformação Digital. Ela consiste na adoção de ferramentas de baixo
custo, com tecnologia plug and play (ligar e funcionar via USB) , para
aumentar o nível de digitalização das micro e pequenas empresas
brasileiras. As soluções adotadas são personalizadas, de acordo com a
necessidade de cada empreendimento — como explicou Maycon Stahelin,
subsecretário substituto de Inovação e Transformação Digital do
Ministério da Economia. Outra novidade do Brasil Mais é a modalidade
Smart Factory (produção controlada por sistemas digitais) — que vai
selecionar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para
melhorar os processos industriais nas empresas. Os empreendedores de
micro, pequenas e médias empresas podem acessar o endereço
gov.br/brasilmais   para saber como participar das modalidades do
programa.



A importância da formalização e da atualização cadastral

O advogado Marcos Tavares Leite ressaltou a importância da
formalização e da atualização cadastral nos órgãos competentes
públicos, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e
Secretarias de Fazendárias Municipais. O Superior Tribunal de Justiça
já tem decisão de que se presume irregular a dissolução de uma
sociedade sem atualização nos órgãos competentes. Nesse caso, a
responsabilidade é do sócio administrador permitindo a execução fiscal
de seu patrimônio particular e até mesmo levando ao bloqueio de ativos
financeiros de sua conta corrente. “Portanto, vai aqui mais uma vez
essa preocupação do Simpi para que todos se mantenham atualizados,
prestando todas as informações solicitadas, mantendo a sua atividade
formal e regular, e todas as obrigações cumpridas”, reforça Dr. Marcos
ao final.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=-pxmesuu-5w