CERCO FECHADO - STJ proíbe Robinho de sair do Brasil e dá prazo para entrega de passaporte

Ministro Francisco Falcão ordenou recolhimento em 5 dias; defesa havia pedido para entregar documento voluntariamente.

O jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, de 39 anos, não poderá deixar o território brasileiro, de acordo com uma decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última sexta-feira (24), o magistrado assinou um despacho em que ordena a apreensão do passaporte do jogador de futebol em um prazo de até 5 dias.

Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o atleta é alvo de um processo no Brasil em que o governo da Itália busca o cumprimento da pena de 9 anos de prisão por crime de estupro.

Robinho foi condenado pelo Judiciário italiano. Como a Constituição de 1988 proíbe a extradição de cidadãos natos, o Ministério da Justiça do país europeu solicitou a execução da pena no Brasil.

Na decisão, o ministro do STJ considerou que o atacante possui “condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira”, motivo pelo qual a apreensão do passaporte é medida necessária.

“O representado foi condenado à pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional”, escreveu Falcão.

Em nota, a defesa afirmou que já tinha sugerido a iniciativa de entregar o passaporte voluntariamente ao STJ. Segundo os advogados, o jogador contribuirá com o andamento do processo.

“Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo”, afirma o texto.

“Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, acrescentou o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atacante.

(conexão politica)