O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um desconto de R$ 5,7 bilhões para sete empreiteiras condenadas na Operação Lava Jato, por meio da renegociação dos acordos de leniência firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
As empresas beneficiadas são: Engevix (Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (Metha/Coesa).
Justificativa para o desconto
De acordo com a CGU, as empreiteiras alegaram incapacidade financeira para quitar os débitos nos termos originais, citando fatores como:
- Impacto da Lava Jato na perda de contratos públicos e na credibilidade das empresas;
- Efeitos da pandemia de Covid-19 na economia global;
- Instabilidade gerada por conflitos internacionais.
A CGU concluiu que a renegociação foi necessária para adaptar o perfil da dívida à realidade financeira das empresas, possibilitando a continuidade dos pagamentos.
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