Nesta quinta-feira (25), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, recebeu dos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles um conjunto de relatórios que apontam graves violações de direitos humanos sofridas por presos relacionados aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O que apontam os relatórios

Os documentos foram elaborados por diversas entidades, entre elas a Defensoria Pública da União, Defensoria do DF, Ministério Público, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e organismos internacionais. Também colaboraram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o Instituto Gritos de Liberdade.

As denúncias contidas nos relatórios incluem:

• Espancamentos, agressões físicas, tortura psicológica, isolamento arbitrário e ameaças, praticadas por agentes penitenciários.
• Negligência médica, que teria ocasionado a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, com histórico de diabetes e cardiopatia — segundo os relatos, ele aguardou cerca de 40 minutos por atendimento, sem que ele fosse prestado.
• O uso da alimentação como forma de tortura: marmitas supostamente compostas por insetos, vidro, pedras, ratos ou carne estragada, provocando surtos de diarreia entre detentos.
• Superlotação: celas projetadas para oito pessoas chegaram a abrigar até 25 detentos, sem água potável ou condições mínimas de higiene.
• Processos judiciais em massa, sem individualização de condutas, com julgamentos agrupados (“em lotes”) e penas de até 17 anos, inclusive contra réus sem antecedentes.

Os advogados envolvem ainda um pedido de anistia ampla, geral e irrestrita para essas pessoas, argumentando que medidas parciais ou reduzidas não seriam suficientes para reparar o “sofrimento prolongado” das famílias.

Repercussão política e institucional

Os relatórios não foram apenas entregues a Paulinho da Força: foram enviados também a organismos nacionais e internacionais, como a ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à OAB, com o objetivo de ampliar a pressão por apuração e reparações.

Na visão dos autores, trata-se de “quadro sistêmico de tortura e graves violações de direitos humanos” contra os presos do 8/1.

A entrega desse material ocorre em momento de mobilização sobre o tema, com o PL da Dosimetria em debate no Congresso e crescente exigência de transparência em investigações penais de repercussão política.

Fonte: noticiastudoaqui.com