Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana, o Projeto de Lei 1097/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.887.000,00. A medida garante a realocação de recursos provenientes de excesso de arrecadação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e de anulação orçamentária em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção e fomentar o desenvolvimento rural em diversos municípios de Rondônia.

Com a aprovação, os recursos poderão ser utilizados na aquisição de equipamentos, implementos agrícolas, mudas, adubos orgânicos, insumos, calcário, veículos e serviços de transporte, além de apoiar políticas públicas por meio da celebração de convênios com prefeituras.

A suplementação contemplará municípios como Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia, Nova União, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Urupá, Theobroma, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, São Francisco do Guaporé, Itapuã do Oeste, Vale do Anari, Rio Crespo, Guajará-Mirim, Governandor Jorge Teixeira, São Miguel do Guaporé, Cerejeiras, Monte Negro, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras e Santa Luzia do Oeste.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, o crédito adicional decorre do desempenho positivo da arrecadação estadual, sem comprometer a sustentabilidade fiscal, garantindo investimentos estratégicos na agricultura familiar e segurança alimentar.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes na sessão ordinária e seguiu para sanção governamental.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.