Câmara avança para a realização do concurso público

ColunistaValdemir Caldas

Em 2012, o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Câmara de Vereadores de Porto Velho a realizar concurso público, visando substituir o excesso de cargos comissionados por servidores efetivos. Naquela época, a Câmara tinha quase quinhentos comissionados contra pouco menos de duzentos efetivos. De lá para cá, porém, a quantidade de comissionados caiu, mas o número ainda é bastante significativo quando comparado ao de estatutários, hoje, na casa dos setenta, já que muitos deles se aposentaram e outros estão na iminência de fazê-los nos próximos dias.

Quando Mauricio Carvalho assumiu a presidência da Câmara, em janeiro de 2017, sua assessoria tratou logo de deixá-lo a par do assunto. Ágil no gatilho, ele não perdeu tempo. Imediatamente, nomeou uma Comissão, composta por servidores estatutários, para cuidar do concurso público. Depois, chamou seus assessores mais diretos (Procuradoria Geral, Controladoria, Comissão Permanente de Licitação, Orçamento, Financeiro e Recursos Humanos) e pediu celeridade, transparência e o empenho de todos.

E a resposta veio rápida.  Antes mesmo que saísse a decisão da Justiça, dando 180 dias para que a Câmara abrisse o concurso, cujo prazo acaba no final de setembro, os trabalhos da Comissão já estavam em fase de conclusão.

Semana passada, membros da Mesa Diretora se reuniram e deliberaram sobre os seguintes assuntos: I – contratação da empresa responsável pela realização do concurso; II – aprovação do Relatório Final da Comissão instituída para cuidar do concurso; III – homologação dos atos administrativos até agora realizados com vistas à contração da empresa para a realização do certame; e IV – adoção dos procedimentos visando à ratificação da licitação, emissão de empenho, edição e publicação do contrato administrativo, nomeação de comissão gestora do referido contrato e, por fim, expedição de ordem de serviço.

Com isso, o vereador Maurício Carvalho cumpre não somente o que prometera por ocasião de sua posse como presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, como também evidencia seu respeito às leis e às decisões judiciais. Logo, o edital para o concurso da Câmara de Vereadores de Porto Velho será publicado. A remuneração, período e valor das inscrições, data da prova e outros detalhes serão informados no edital.